Brasil cobra explicações dos EUA sobre caso de espionagem

A diplomacia brasileira reagiu com “preocupação” à denúncia de que os Estados Unidos, por meio da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), teria espionado milhões de e-mails e telefonemas de brasileiros e cobrou explicações do governo americano. O caso foi revelado pelo jornal O Globo, que teve acesso a documentos coletados pelo ex-técnico da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), Edward Snowden.

“O governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos”, afirmou Patriota à imprensa, em Paraty (RJ). O teor da declaração foi divulgado em seguida pela assessoria de imprensa do Itamaraty.

“O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil”, acrescentou o ministro.

Além das explicações cobradas de Washington, Patriota disse ainda que o Brasil vai atuar na esfera multilateral para o “aperfeiçoamento” das regras sobre segurança nas telecomunicações, por meio da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Nas Nações Unidas, o País vai agir para “proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve  a soberania de todos os países”.

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Envolvimento de Eike Batista com o governo do PT pode gerar escândalo muito maior que o Mensalão

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batista pode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.

Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.

O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.

 

Pimentel deve explicações

 

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta segunda-feira requerimento em que cobra do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, informações detalhadas sobre os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) às empresas de Eike Batista. No documento, Bueno quer saber quais foram os critérios utilizados pela direção do banco para a escolha da EBX como beneficiária dos aportes, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Brasil desiste de vinda de 6.000 médicos cubanos

O Brasil paralisou as negociações com Cuba para a vinda de 6.000 médicos cubanos ao país e deve lançar nesta semana programa para atrair profissionais estrangeiros tratando Espanha e Portugal como países "prioritários".

Nem o Ministério da Saúde nem o Itamaraty, que havia anunciado a tratativa em maio e agora diz que ela está congelada, explicam as razões da mudança de planos.

Também não dizem o porquê do tratamento "não prioritário" a Cuba, já que a ilha preenche os principais requisitos do programa: médicos por habitante bem acima do recomendado pela OMS e língua próxima do português.

"Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico", disse o chanceler Antonio Patriota, em maio, ao mencionar a negociação.

Já o Ministério da Saúde informa que escolheu atrair médicos como "pessoa física", e não considerar a oferta do contingente feita pelo governo cubano, nos moldes que a ilha faz na Venezuela.

Desta maneira, o ministério evita abrir mais um flanco de críticas na implementação de um programa que já provoca outras resistências.

Nos bastidores, repete-se que a negociação com Cuba foi aventada por Patriota, e não pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Há motivos para o recuo. Além da sensibilidade que envolve o regime comunista de Cuba -aliado do governo e do PT e alvo dos conservadores-, o motivo principal é que as missões cubanas são aclamadas pelo trabalho humanitário, como no Haiti, mas não escapam de críticas de ativistas de direitos humanos e trabalhistas na versão remunerada.

VENEZUELA

No modelo usado na Venezuela, Cuba funciona como uma empresa terceirizada que fornece profissionais. O governo contratante paga a Havana pelos serviços e os médicos recebem só uma parte.

Apesar disso, o programa é considerado atrativo para os profissionais, que ganham cerca de US$ 40 na ilha e, com ele, têm acesso a benefícios.

O formato também é criticado por ex-participantes, que acusam o governo comunista de submetê-los a um duro regulamento disciplinar e impor regras de pagamento como poupança compulsória para evitar "deserção".

A regra disciplinar na Venezuela, vigente em 2010, incluía pedir autorização para pernoitar fora do alojamento, proibição de dirigir e a obrigação de informar sobre namoros. Falar com a imprensa também estava vetado.

"Não vislumbro essa solução feita na Venezuela no Brasil. Ele não é compatível com as leis trabalhistas brasileiras e a Constituição brasileira", diz o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

REVÉS PARA HAVANA

A desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo.

O que vai aos caixas estatais por serviços médicos -cerca de US$ 6 bilhões anuais segundo estimativas- é maior do que o arrecadado com turismo ou exportação de níquel.

O Ministério da Saúde diz que não há restrições se médicos cubanos quiserem se inscrever individualmente no programa. Brasileiros com formação no exterior entrarão na categoria "estrangeiros". Ou seja, brasileiros formados em Cuba, em tese, podem participar.

A pasta, no entanto, não prevê fazer campanha para divulgar o programa na ilha, ao contrário do que estuda fazer em Espanha e Portugal.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Alunos de medicina trabalharão 2 anos no SUS para que possam se formar

Brasília - Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do programa Mais Médicos, anunciado hoje (8) pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um  complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. "Esse aumento será sentido a partir de 2022, quantos os médicos estarão formados", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.

Até 2017, a oferta de vagas nos cursos de medicina terá um aumento superior a 10%. Com o programa Mais Médicos, serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas e, entre as particulares, devem ser criadas 7.832 novas matrículas.

O aumento deve ser sentido este ano, quando abertas 1.452 vagas. Em 2014, serão 5.435, anuciou Mercadante. De acordo com o ministro, haverá uma descentralização dos cursos que serão instalados em mais municípios. A residência médica terá de acompanhar o ritmo de vagas abertas na graduação.

"Não basta abrir curso de medicina para fixar um médico em uma região que temos interesse para ter. É preciso residência médica, que é um fator decisivo para a fixação, além de políticas na área de saúde. Estados que têm oferta de residência médica, tem uma concentração grande de médicos, como Rio de Janeiro e São Paulo", disse o ministro.

Segundo ele, haverá uma melhor distribuição dos cursos pelo país. Atualmente, 57 municípios oferecem cursos de medicina, com o programa de residência. Mais 60 passarão a ofertar, totalizando 117 municípios no país. Isso acarretará, para as federais, a contratação de 3.154 professores e 1.882 técnicos-administrativos.

Nas particulares, segundo Mercadante, não haverá mais a "política de balcão", onde os institutos apresentam as propostas para a abertura de cursos. Agora, a oferta de cursos de medicina será definida por meio de editais públicos, de acordo com a necessidade do país. "Vamos verificar as áreas que têm condições e necessidade de ofertar vaga e lá ofertaremos".

Fonte: EBC

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Piada jurídica

Tendo chegado ao conhecimento de um Delegado (Delegacia de Homicídios de certa metrópole) a noticia criminal de um homicídio, instaurou-se o devido inquérito policial. Apurou-se, no decorrer do processo de investigação, a existência de uma testemunha que havia presenciado os fatos. Arguida pelo delegado, a testemunha levou-o ao suspeito. Lá chegando, o delegado deparou-se com um problema grave: o suspeito tinha um irmão gêmeo, Idêntico.

Portanto, a testemunha não conseguiu apontar o autor do fato delituoso. Na dúvida, o delegado prendeu os dois irmãos. Após um mês da prisão, ainda sem vislumbrar a autoria do homicídio, um dos dois irmãos engordou quase quinze quilos, enquanto o outro permaneceu com o mesmo peso de quando fora preso. Analisando pormenorizadamente os fatos e os acontecimentos, o delegado chegou a conclusão da autoria: liberou o gêmeo gordo e indiciou o outro.

Pergunta-se: Qual o fundamento jurídico para a liberação e para o indiciamento?
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O que não mata engorda.

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Temer volta atrás e diz que governo ainda quer reforma política para 2014

Após declarar pela manhã, em entrevista à imprensa, que seria "impossível" realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de as novas regras valerem para as eleições do ano que vem, o vice-presidente Michel Temer emitiu nota (veja íntegra no final deste texto) na tarde desta quinta-feira (4) para dizer que o governo "mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".

Na nota, Temer diz que a declaração de mais cedo "relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular". Na última segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff disse que "gostaria" que a reforma política estivesse concluída a ponto de vigorar na eleição do ano que vem.

Na declaração dada pela manhã, após reunião com líderes partidários no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Michel Temer disse que não havia mais condições de se fazer oplebiscito da reforma política e que "qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]".

"A esta altura, embora fosse desejável,  temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito", afirmou Temer.

Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma proposto pela presidente Dilma Rousseffe a posterior aprovação de legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.

De acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria dos partidos políticos da Câmara.

Na nota, Temer diz que na semana que vem haverá nova reunião, desta vez com líderes da base no Senado, "para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito".

Na entrevista pela manhã, Temer disse que a maioria dos líderes da Câmara defendeu a realização do plebiscito somente em outubro de 2014, junto com o turno das eleições. Depois disso, o resultado seria submetido ao Congresso para confirmar as escolhas em novas leis.

Segundo o G1 apurou, a presidente Dilma Rousseff entrou em contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, demonstrando contrariedade com as declarações de que o governo havia desistido da reforma política para 2014. Cardozo conversou com Temer e ambos decidiram convocar a imprensa para dizer que o Planalto mantinha a intenção de fazer a reforma a tempo das próximas eleições. Para Dilma, caberia ao Congresso e não ao Planalto declarar a impossibilidade de realizar as alterações na legislação até 2014, mesma observação que um interlocutor da presidente fez ao Blog do Camarotti.

Nova entrevista

No final da tarde desta quinta-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanhou Temer na reunião com líderes, disse, em nova entrevista à imprensa, que o governo considera que “o ideal” é realizar o plebiscito e a reforma política a tempo de as novas regras valerem nas eleições de 2014.

“O que o governo tem dito e reitera é que o ideal é que a reforma política possa valer para 2014. Portanto o ideal é que o plebiscito seja realizado em data que permita que a reforma política possa valer para 2014. Agora, obviamente que o Congresso (...) que vai decidir a respeito daquilo que entende ser melhor”, afirmou.

Ao ser indagado se ele considera viável aprovar a reforma política até o dia 5 de outubro, para que seja respeitado o “princípio da anualidade”, Cardozo repetiu: “O ideal é que seja feito, mas o Congresso é que vai avaliar.”

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Temer.

Nota à imprensa

Em face das notícias veiculadas a respeito da minha reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, esclareço que:

1.   A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara,  em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular.

2.   Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantem a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014.  

3.   Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese.

4.   Na próxima semana será realizada reunião com os líderes da base no Senado para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito.

Brasília, 4 de julho de 2013

Michel Temer

Vice-Presidente da República

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Dilma diz acreditar na 'inteligência do povo' para responder em plebiscito

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (4), em Salvador, acreditar na "inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro" para responder às perguntas de um plebiscito sobre reforma política. No ultimo dia 24, ela sugeriu ao Congresso uma consulta popular para a elaboração de legislação para renovar os sistemas político e eleitoral.

Mais cedo, o vice-presidente da República anunciou que o governo chegou à conclusão de que não há tempo para que a reforma política seja concluída para vigorar na eleição de 2014. Segundo ele, os partidos aliados concordam com o plebiscito sobre os temas da reforma, mas avaliam que somente será possível aplicar uma nova legislação na eleição de 2016. Na última segunda (1), Dilma afirmou que "gostaria" de ver a reforma política aprovada a tempo para a eleição do ano que vem. O ministro Gilberto Carvalho disse que, se a reforma sair depois de 2014, "será mais que uma decepção".

"Eu acredito muito na inteligência, na sagacidade, na esperteza do povo brasileiro. Acho que o povo brasileiro sempre mostrou ao longo de toda a nossa história que suas escolhas sempre foram acertadas. Eu não sou daqueles que acredita que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas. Não é verdade", declarou a presidente em discurso na cerimônia de  lançamento do Plano Safra Semiárido e na entrega de máquinas do programa PAC 2 para 269 municípios baianos.

Para Dilma, "o povo brasileiro tem aquela inteligência que nos foi dada porque graças a Deus somos feitos de várias correntes e de vários veios".

Manifestações
Ela também comparou os protestos de rua do mês passado com movimentos em outros países, como a Primavera Árabe, contra governos ditatoriais, e manifestações na Espanha e nos Estados Unidos contra a crise econômica internacional. Segundo ela, a diferença é que no Brasil  as pessoas lutam "por mais direitos".

"No Brasil, é diferente. Aqui, as ruas falaram por mais direitos. E aqui, eu quero dizer para vocês que esta presidenta aqui ouviu claramente as vozes das ruas, tanto porque essa voz é legitima, tanto porque temos uma democracia e faz parte da democracia a luta por mais direitos, principalmente quando sabemos que nos últimos dez anos, com o governo do presidente Lula e com o meu governo, nós olhamos para aquilo que é a coisa mais importante num compromisso político: aqueles que mais precisam, aqueles que menos têm", afirmou.

Dilma citou ainda protestos na Espanha, que chamou de "Espanha dos indignados", e nos Estados Unidos, a "ocupação de Wall Street", ambos contra medidas tomadas em razão da crise. Ela destacou que nesses lugares o movimento era contra a perda de direitos.

"Também no nosso país não há divisões religiosas ou étnicas que levam as pessoas à rua. Muito menos há o que ocorre hoje em países da Europa ou até nos Estados Unidos, o movimento na Espanha, dos indignados, e a chamada Ocupação de Wall Street, que diz respeito no caso da Europa a perdas de direitos, perdas de emprego, perdas de salário, perdas de aposentadoria e redução real de salários", declarou.

Pactos
Dilma se referiu aos pactos nacionais que propôs a governadores e prefeitos e destacou o que chamou de “reforma urbana”, que inclui modernização do transporte coletivo de massa e construção de metrôs e VLTs. “[A reforma urbana] passa por um investimento pesado numa infraestrutura que ficou parada mais de 30 anos”, disse.

Ela falou ainda sobre a questão dos médicos, alvo de polêmica desde que o governo anunciou a intenção de trazer médicos estrangeiros para atuar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em periferias de grandes cidades e no interior do país.

A presidente disse ter escutando “bastante” pessoas ligadas à área. “Dentro das nossas possibilidades, vamos respondê-las”, afirmou.

“No caso dos médicos, nosso programa de mais médicos implica que o governo federal assuma o pagamento de salário, da alimentação e da residência do médico quando ele for transferido para a região”, declarou.

A presidente agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação de parte dos royalties do petróleo para a educação. Nesta semana, o Senado aprovou um projeto que determina que 75% desses recursos serão destinados à educação e 25% à saúde. Agora, o projeto retornará para apreciação da Câmara. A intenção inicial do governo era destinar 100% para a educação.

“Tem que gastar dinheiro com a educação. Não há milagre. Daí essa proposta dos royalties que nós viemos lutando e agradecemos porque foi aprovada no Congresso”, disse.

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Vídeo mostra momento em que jovem atira dentro de escola em MG

As câmeras do circuito interno de TV da Escola Estadual Ephigênia de Jesus Werneck, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, flagraram o momento em que um estudante dispara contra dois colegas. O crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (4).

Dois alunos de 15 e 16 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental, foram baleados, mas sem gravidade. O suspeito dos disparos é um jovem de 19 anos, que cursa o 1º ano do Ensino Médio na mesma escola, e alega ser vítima de bullying.

O estudante Alexandre Esteves dos Santos, de 19 anos, estava dentro da escola e esperou o colega, que seria o praticante do bullying contra ele, na escada. Quando o adolescente de 15 anos passa, a imagem mostra Alexandre disparar uma arma. O garoto é atingido quando estava de costas para o suspeito.

Depois, outra câmera mostra os dois em um corredor. O atingido pelo tiro fica com uma mão no ombro, onde está o ferimento. O suspeito aparece andando atrás. Então, Alexandre para, parecendo confuso, e guarda a arma dentro da mochila. Instantes depois, o adolescente baleado passa mais uma vez pelo mesmo corredor, em sentido contrário, e é novamente perseguido. O suspeito armado atira mais vezes, e os alunos entram em pânico.

Em alguns destes disparos, o tiro atinge no abdome um outro garoto, de 16 anos e que nada  tinha a ver com o desentendimento. Agostinho de Souza, pai do estudante, disse que o filho contou que o suposto agressor pediu desculpas por tê-lo atingido. Alexandre contou ao filho de Agostinho que ele não era o alvo.

Uma aluna que não quis se identificar disse o barulho dos disparos parecia uma bomba garrafão. "De repente, começou mais tiros. Foi 'que' nós olhamos pela janela. Eu já vi dois alunos correndo ensanguentados, pularam o muro correndo, e vi o menino que atirou correndo, né, com a arma na mão e atirando", contou.

A Polícia Militar disse que foram cinco disparos. Segundo o tenente Rodrigo Lima Ferreira, o suspeito vinha sofrendo agressões. “Ele é portador de necessidades especiais. Ele estava sofrendo aí agressões e o pessoal também chamando ele, na escola, de gordo”, afirmou.

A arma, de acordo com a polícia, pertence a um policial que é tio de Alexandre. O rapaz foi preso em casa e, conforme a polícia, assumiu o crime. Um revólver calibre 38 foi apreendido. A escola não tem detector de metais.

De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), os dois feridos passam bem. O adolescente de 16 anos, que foi baleado no abdome, não precisou ser submetido a cirurgia. O aluno de 15 anos, que seria o alvo dos disparos, foi operado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Ele teve uma fratura exposta no ombro e perdeu um pedaço de uma orelha, atingidos pelos disparos. A família do estudante disse, por meio da assessoria de imprensa da Fhemig, que não vai falar sobre o caso.

O advogado do suspeito de fazer os disparos disse que a família não vai comentar o assunto por enquanto.

A escola não funcionou na parte da manhã, mas as atividades foram retomadas durante à tarde.

A Polícia Civil diz que vai apurar a denúncia de bullying, que teria sofrido Alexandre dos Santos, e os disparos dentro da escola. O delegado não divulgou detalhes da investigação.

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Advogado terminando namoro

Face aos acontecimentos de nosso relacionamento, venho por meio desta, na qualidade de homem que sou, apesar de Vossa Senhoria não me deixar demonstrar, uma vez que não me foi permitido devassar vossa lascívia, retratar-me formalmente, de todos os termos até então empregados a sua pessoa, o que faço com supedâneo no que segue:

A) DA INICIAL MÁ-FÉ DE VOSSA SENHORIA: 
1.1. CONSIDERANDO QUE nos conhecemos na noite e que nem precisei perguntar seu nome direito, para logo chegar te beijando; 
1.2. CONSIDERANDO seu olhar de tarada enquanto dançava na pista esperando eu me aproximar. 
1.3. CONSIDERANDO QUE com os beijos nervosos que trocamos naquela noite, V.Sa. me induziu a crer que logo estaríamos explorando nossos corpos, em incessante e incansável atividade sexual. Passei então, a me encontrar com Vossa Senhoria.

B) DOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS: 
2.1. CONSIDERANDO QUE fomos ao cinema e fui eu quem pagou as entradas, sem se falar no jantar após o filme. 
2.2. CONSIDERANDO QUE já levei Vossa Senhoria em boates das mais badaladas e caras, sendo certo que fui eu, de igual sorte, quem bancou os gastos. 
2.3. CONSIDERANDO QUE até a praia já fomos juntos, sem que Vossa Senhoria gastasse um centavo sequer, eis que todos os gastos eram por mim experimentados, e que Vossa Senhoria não quis nem colocar biquíni alegando que estava ventando muito.

C) DAS RAZÕES DE SER DO PRESENTE: 
3.1. CONSIDERANDO AINDA QUE até a presente data, após o longínquo prazo de duas semanas, Vossa Senhoria não me deixou tocar, sequer na sua panturrilha. 
3.2. CONSIDERANDO QUE Vossa Senhoria ainda não me deixa encostar a mão nem na sua cintura com a alegação barata de que sente cócegas.

D)DECIDO SOBRE NOSSO RELACIONAMENTO O SEGUINTE: 
4.1. Vá até a mulher de vida vairada que também é sua progenitora, pois eu não sou mais um ser humano do sexo masculino que usa calças curtas e a atividade sexual não é para mim, um lazer, mas sim uma necessidade premente. 
4.2. Não me venha com colóquios flácidos para acalentar bovino (conversa pra boi dormir) de que pensava que eu era diferente. 
4.3. Saiba que vou te processar por me iludir aparentando ser a mulher dos meus sonhos, e, na verdade, só me fez perder tempo, dinheiro e jogar elogios fora, além de me abalar emocionalmente. Sinceramente, sem mais para o momento, fique com o meu cordial vá tomar no meio do olho do orifício rugoso localizado na região inferior lombar de sua anatomia que esse relacionamento já inflou o volume da minha bolsa escrotal! 
Dou assim por encerrado o nosso relacionamento, nada mais subsistindo entre nós, salvo o dever de indenização pelos prejuízos causados

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Joaquim Barbosa voa para ver jogo com dinheiro público

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas "inconsistências".

O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.

De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.

À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.

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Você sabe a diferença entre plebiscito e referendo?

A proposta da presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma política tem gerado dúvidas quanto às diferenças entre referendo e o próprio plebiscito. Entenda quais as principais características dessas duas modalidades de consulta popular.

Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e Administrativo.

No plebiscito, a convocação da consulta é feita antes mesmo da criação do ato legislativo. Ou seja, o povo é convidado a contribuir com a construção da lei e política proposta a partir de uma série de perguntas.

Já o referendo é uma consulta feita após a criação do ato legislativo. Nesse caso, a população responde a perguntas mais objetivas sobre se aceita ou não determinada atitude governamental, ou lei.  

Tanto o referendo quanto o plebiscito estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal. Eles foram regulamentados pela Lei nº 9.709, de 1998.

Exemplos

Em 1993, ocorreu no Brasil um plebiscito para escolha do sistema de governo. A população teve que escolher entre monarquia, república parlamentarista ou presidencialismo; sendo este último, com 66,26%, a escolha da maioria.

Em 2005, os brasileiros foram ouvidos sobre a alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que pedia a proibição do comércio de armas de fogo no território nacional. A pergunta foi: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria respondeu 'não'.

Fonte: Portal EBC

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Piadas: Um engenheiro morreu e foi para o céu...

Um engenheiro morreu e foi para o céu. São Pedro analisou sua ficha e disse:

- Você esta no lugar errado! Aqui você não pode ficar!

O engenheiro desceu então para o inferno, onde foi admitido. Mal chegou e o engenheiro já ficou insatisfeito com o nível de conforto do inferno. Logo começou a fazer projetos e diversas obras de benfeitorias. Pouco tempo depois, o inferno já dispunha de ar-condicionado, banheiros reformados e escadas rolantes. Por causa disso, o engenheiro tornou-se muito popular no inferno. Um dia, Deus chamou o Diabo ao telefone e provocou:

- E então, como estão as coisas aí em baixo, no inferno?

O Diabo respondeu:

- Uma maravilha! Tudo, muito bem! Nós agora temos ar condicionado, banheiros reformados, escadas rolantes e isso sem falar o que este engenheiro esta planejando para breve.

Do outro lado da linha, surpreso, Deus respondeu:

- O que?! Vocês têm um engenheiro ai ? Isso é um engano! Ele nunca deveria ter descido para o inferno. Mande-o subir imediatamente!

O Diabo respondeu:

- De jeito nenhum! Eu gostei muito de ter um engenheiro na equipe e continuarei mantendo-o aqui.

Deus, irritado disse:

- Mande-o voltar para cá ou eu tomarei as medidas legais cabíveis!!!

O Diabo soltou uma gargalhada, e respondeu:

- Tudo bem!! E onde você vai conseguir um advogado? 

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General egípcio anuncia em rede nacional a suspensão da Constituição do país e convoca novas eleições

O chefe das forças armadas do Egito, Abdul Fatah Khalil Al Sisi, anunciou nesta quarta-feira (3) a suspensão da Constituição do país e afirmou que novos eleições presidenciais e parlamentares serão organizadas. 

O ato foi divulgado em rede nacional e consolida a deposição do presidente Mohammed Mursi pelos militares do país. Além disso, as autoridades confirmaram que o presidente do Tribunal Constitucional Supremo assumirá provisoriamente a presidência.

O presidente da Corte Constitucional administrará o período interino e convocará eleições presidenciais antecipadas, dentro do roteiro estipulado pelo Exército com as forças do país. O presidente terá todo o poder para fazer declarações constitucionais e para designar um chefe de governo com prerrogativas, disse Al Sisi.

Além disso, será formado um comitê de especialistas para emendar a Constituição, segundo o plano traçado por Al Sisi, que estava rodeado por líderes políticos além do xeque da instituição islâmica de Al-Azhar, Ahmed Tayyip, e o papa copta, Teodoro II.

O general explicou que Mursi não cumpriu "as expectativas" da população de seu país. Ele é acusado por muitos de ter tentado islamizar o Egito. 

Poucas horas antes, Mursi disse que "não aceitará nunca renunciar de forma humilhante a sua pátria, sua legitimidade e sua religião", em uma breve mensagem postada em sua página oficial do Facebook.

"Que saibam nossos filhos que seus pais e avôs foram homens que não aceitam a injustiça e que não aceitarão nunca renunciar de forma humilhante", afirma o comunicado.

Nas últimas horas, Mursi se dirigiu aos egípcios pelas redes sociais para defender sua legitimidade como presidente frente ao que considera a opção "equivocada" de quem pede sua renúncia e a convocação de eleições antecipadas.

Previamente, destacou que a legitimidade "é a única garantia para a estabilidade e contra a violência", e reiterou seu pedido para a formação de um governo de união nacional que organize eleições legislativas.

O líder explicou que sua proposta está baseada na "legitimidade constitucional que os egípcios construíram juntos" e que esta "responde às reivindicações do povo".

Além disso, responsabilizou a maioria das forças da oposição de boicotar nos últimos meses as tentativas de diálogo lançadas pela presidência. 

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