Após declarar pela manhã, em entrevista à imprensa, que seria "impossível" realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de as novas regras valerem para as eleições do ano que vem, o vice-presidente Michel Temer emitiu nota (veja íntegra no final deste texto) na tarde desta quinta-feira (4) para dizer que o governo "mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".
Na nota, Temer diz que a declaração de mais cedo "relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular". Na última segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff disse que "gostaria" que a reforma política estivesse concluída a ponto de vigorar na eleição do ano que vem.
Na declaração dada pela manhã, após reunião com líderes partidários no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Michel Temer disse que não havia mais condições de se fazer oplebiscito da reforma política e que "qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]".
"A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito", afirmou Temer.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma proposto pela presidente Dilma Rousseffe a posterior aprovação de legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.
De acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria dos partidos políticos da Câmara.
Na nota, Temer diz que na semana que vem haverá nova reunião, desta vez com líderes da base no Senado, "para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito".
Na entrevista pela manhã, Temer disse que a maioria dos líderes da Câmara defendeu a realização do plebiscito somente em outubro de 2014, junto com o turno das eleições. Depois disso, o resultado seria submetido ao Congresso para confirmar as escolhas em novas leis.
Segundo o G1 apurou, a presidente Dilma Rousseff entrou em contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, demonstrando contrariedade com as declarações de que o governo havia desistido da reforma política para 2014. Cardozo conversou com Temer e ambos decidiram convocar a imprensa para dizer que o Planalto mantinha a intenção de fazer a reforma a tempo das próximas eleições. Para Dilma, caberia ao Congresso e não ao Planalto declarar a impossibilidade de realizar as alterações na legislação até 2014, mesma observação que um interlocutor da presidente fez ao Blog do Camarotti.
Nova entrevista
No final da tarde desta quinta-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanhou Temer na reunião com líderes, disse, em nova entrevista à imprensa, que o governo considera que “o ideal” é realizar o plebiscito e a reforma política a tempo de as novas regras valerem nas eleições de 2014.
“O que o governo tem dito e reitera é que o ideal é que a reforma política possa valer para 2014. Portanto o ideal é que o plebiscito seja realizado em data que permita que a reforma política possa valer para 2014. Agora, obviamente que o Congresso (...) que vai decidir a respeito daquilo que entende ser melhor”, afirmou.
Ao ser indagado se ele considera viável aprovar a reforma política até o dia 5 de outubro, para que seja respeitado o “princípio da anualidade”, Cardozo repetiu: “O ideal é que seja feito, mas o Congresso é que vai avaliar.”
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Temer.
Nota à imprensa
Em face das notícias veiculadas a respeito da minha reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, esclareço que:
1. A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular.
2. Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantem a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014.
3. Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese.
4. Na próxima semana será realizada reunião com os líderes da base no Senado para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito.
Brasília, 4 de julho de 2013
Michel Temer
Vice-Presidente da República
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